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Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.500.000,00 de acordo com a Lei nº 17.544/2020.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Altera o Ato nº 1.504, de 02 de março de 2021 e dispõe sobre a reabertura gradual do Palácio Anchieta ao público externo e suas condições, sobre a comprovação de vacinação por visitantes, servidores, estagiários, terceirizados e demais pessoas que exercem trabalho nas dependências do Palácio Anchieta e sobre a manutenção do regime de teletrabalho, e revoga os dispositivos que especifica.
Razões de Veto ao Projeto de Lei nº 867/17
Razões de veto ao Projeto de Lei nº 658/19
Razões de Veto ao Projeto de Lei nº 652/18
Altera a lotação dos cargos de provimento em comissão que especifica, integrantes do Anexo Único do Decreto nº 59.660, de 4 de agosto de 2020, que dispõe sobre a organização e o funcionamento da Secretaria Municipal de Educação.
Institui o Comitê de Governança do Projeto Ligue os Pontos.
Declara de utilidade pública, para desapropriação, os imóveis particulares que especifica, situados no Distrito São Mateus, Subprefeitura de São Mateus, necessários à implantação de terminal de ônibus.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 42.979.475,00 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 82.883.000,00 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020.
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